LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 6.674, 03 de Dezembro de 2008

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008 DOC

Lei Nº 11.196

Quinta-feira, 04 de Setembro de 2008 DOC

Medida Provisória 2.199-14

Quinta-feira, 04 de Setembro de 2008 DOC

Decreto nº 6.539

Segunda-feira, 01 de Setembro de 2008 DOC

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre PL 3430/2008

Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008 PDF

Parecer do Relator: Deputado Milton Monti, PL 3430/2008

Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008 PDF

Projeto de Lei nº 3430, de 2008

Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008 PDF

Despacho do Desembargador Federal

Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2007 DOC

Ação Civil Pública do Procurador-Chefe do MPF/PRPE

Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2007 PDF

Notícia da Assessoria de Comunicação da PRPE

Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2007 DOC

Decreto nº 6.219, 04/10/2007

Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007 PDF

Decreto Nº 6.198, 28/08/2007

Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007 PDF

CONVITE REUNIÃO PROJETO DA SUDENE

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

PLC 59 (Final - 17 de novembro de 2005 - 18.00h)

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

PROJETO SUDENE - VERSÃO FINAL

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

SUBSTITUTIVO FINAL DO SENADO QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA EM 13/01/2006

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

SUBSTITUTIVO DO SENADO QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA EM 13/01/2006 SUBMETIDO A COMISSÃO ESPECIAL EM 21/02/06

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

SUBSTITUTIVO FINAL DO SENADO

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

RELATÓRIO FINAL DA CÂMARA FEDERAL

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC

PROJETO DE LEI CONSOLIDADO PELO MANO, COM BASE NO RELATÓRIO FINAL DA CÂMARA

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 DOC
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