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SUDENE: TRANSPARÊNCIA ZERO

Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011

 
 
As instituições governamentais, por definição legal, terão de seguir princípios que assegurem publicidade às suas propostas e discussões, culminando com as decisões, que para serem legitimadas, precisam ser publicadas, para que todos possam tomar conhecimento e as cumprir.
 
O espírito dos dispositivos legais é permitir a mais ampla participação dos cidadãos, em todas as fases do processo decisório, considerando que as entidades administram recursos públicos, sujeitos ao acompanhamento e controle social.
 
Algumas instituições, entretanto, por desconhecimento dos seus dirigentes ou por orientações superiores, não divulgam as suas propostas, programas e projetos, cerceando o direito da população de participar das discussões e colaborar para que sejam adotadas as melhores alternativas.
 
 
A SUDENE NO CONTEXTO DA TRANSPARÊNCIA
 
Os segmentos da sociedade que precisarem ter informações oficiais sobre as discussões, proposições e decisões do Conselho Deliberativo, ao acessarem a página da Instituição, encontrarão um ícone chamado Conselho Deliberativo e, pensam que poderão ter informações sobre projetos, resoluções, atas e materiais afins, entretanto, não conseguem absolutamente nada, pois todas as informações estão protegidas e, somente podem acessar os que tiverem senha.
 
A sociedade, interessada no desenvolvimento regional, ficou perplexa na semana que precedeu o dia 15 de setembro, data prevista para a reunião do conselho da Entidade, pela total falta de notícias sobre a reunião, que o Ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, transferiu de agosto para setembro e, sem quaisquer comunicados, não se realizou, fato que gerou confusão na opinião pública.
 
Os comentários desencontrados procedentes de fontes acreditadas junto a SUDENE, afirmavam que seria realizada uma reunião virtual, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, entretanto, circulavam, também, outros comentários dizendo que haveria apenas uma vídeoreunião, sem que se soubesse nada de concreto e, a imprensa não noticiava matéria sobre o assunto.
 
O articulista, através de fontes ligadas ao Ministério do Planejamento, que atuaram junto ao Ministério da Integração Nacional, tomou conhecimento que o Ministro Fernando Bezerra Coelho, havia cancelado a reunião e, não mais a faria de forma virtual, mas presencial, em data a ser marcada.
 
O estranho em tudo isso, é que Fernando Bezerra Coelho é um jovem profissional, com ampla formação de desenvolvimento, experiência no executivo, na condição de Prefeito de Petrolina, várias vezes Deputado Federal e, como Secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, iniciou a revolução econômica do Estado, que está sendo responsável pelo boom de crescimento de Pernambuco.
 
 
PREJUÍZOS PARA O NORDESTE
 
No ano passado, o Superintendente da SUDENE, Paulo Fontana, não conseguiu quorum para realizar a reunião prevista para o dia dez de dezembro e, não foi possível analisar a pauta, que incluía matérias relevantes, como: regras para aplicação de 1,5% dos desembolsos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, para o custeio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia no exercício de 2011; relatório de avaliação das ações do FNE no primeiro semestre de 2010; programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para 2011; relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE em 2010 e Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para 2012.
 
A Direção da SUDENE precisa entender que governadores não comparecem a reuniões que discutem somente diretrizes e assuntos de ordem geral, principalmente, quando se destinam, fundamentalmente, a homologar decisões já adotadas pelo Superintendente. O Ministro Fernando Bezerra Coelho, conhecendo a área política, possivelmente, concluiu pela falta de apelo das reuniões e, em decorrência, tem determinado sucessivos cancelamentos.
 
As reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE teriam presenças asseguradas, caso fossem discutidos: Transnordestina – execução e prazos de conclusões; Transposição das Águas do São Francisco ou, tecnicamente, Interligação de Bacias; Programa Especial para o Semi-Árido e programas da mesma natureza.
 
Infelizmente, programas como os acima mencionados, foram centralizados e tratados, setorialmente, no Ministério da Integração Nacional e, a Instituição de Desenvolvimento Regional é tratada, apenas, como uma entidade de acompanhamento de segmentos específicos.
 
A sociedade nordestina, que está em estado de letargia, face ao tratamento dos assuntos do País, sem quaisquer prioridades regionais, precisa acordar e lembrar ao Ministro a necessidade de discutir, no Conselho da SUDENE, os grandes problemas e potencialidades do Nordeste e, como decorrência, as alternativas de soluções.

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