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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAL CAUSA DA CORRUPÇÃO

Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011

A Presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai assinar decreto suspendendo, por 30 dias, as liberações de recursos financeiros para todas as Organizações Não Governamentais (ONGS), quer os convênios tenham sido firmados com ministérios ou entidades da administração indireta.
 
A decisão presidencial, embora correta, em termos de procurar salvaguardar o interesse público, demonstra o grau de desorganização da Administração Pública brasileira, pois, na verdade, o Governo está atacando os efeitos dos problemas, sem atuar nas verdadeiras causas.
 
Ressalte-se, inicialmente, que Dilma está no Governo, há apenas 10 meses e, por prudência, adotou, nessa fase, uma postura de continuidade, sem introduções de modificações estruturais.
 
A Presidenta poderá provocar grandes prejuízos para a sociedade, considerando que muitos projetos importantes poderão ser paralisados e a retomada das atividades tende a ser lenta, porque os órgãos responsáveis pelas fiscalizações não terão condições de restabelecer os processos a curto prazo.
 
A manchete parece estranha, ao se afirmar que a Administração Pública é a grande responsável pela corrupção Nacional. Na verdade, o grau de desorganização e desatualização de normas e procedimentos, estrutura organizacional carente de modernização e um sistema de pessoal, sem base profissional, criam todas as facilidades para o mau uso dos recursos públicos.
 
Modernização institucional e administrativa, não é prioridade do Governo
 
Com 38 ministérios e secretarias, todas em nível ministerial, inexiste ministério ou secretaria voltada para planejamento institucional e administrativo, como também, para modernização de normas e procedimentos.
 
A última reforma administrativa global ocorrida no Brasil foi em 1967, com o Decreto-Lei 200, com a criação de ministérios, fusão de órgãos e entidades, ao lado de ser definido um sistema de relações entre as diversas unidades da estrutura organizacional, suas funções e relações.
 
A partir dessa reforma global, as novas alterações decorreram de ações pontuais, para resolver problemas específicos, às vezes complicando a máquina operacional e, mesmo no campo de recursos humanos houve a predominância de ações improvisadas, faltando profissionalismo na condução do processo.
 
No processo de desenvolvimento Nacional, os requerimentos operacionais foram sendo intensificados e, a Administração, não conseguia acompanhar a evolução e foi se transformando em estrutura obsoleta, criando condições favoráveis para decisões subjetivas de interesse de grupos que se encontravam no Poder, sem vinculações com o interesse público.
 
 
Entidades e órgãos de controle atuam nos efeitos danosos
 
O que se observa é que as instituições como os ministérios públicos Federais e Estaduais, Tribunais de Contas, tanto o da União, como os estaduais e a Coordenadoria Geral da União (CGU), criadas para acompanhar e controlar a aplicação de recursos públicos passaram a definir normas e procedimentos para convênios e contratos, tarefa de responsabilidade das unidades responsáveis pela execução orçamentária
 
A confusão institucional e administrativa, pela falta de modernização da Administração Pública, está provocando um grande número de ações judiciais, inclusive nos tribunais superiores, que passaram a estabelecer normas e procedimentos, o que não é a função dessas instituições.
 
Modernizar evitando a improvisação é a solução
 
O Governo Federal, precisa urgentemente, instituir um Programa Nacional de Modernização da Administração Pública do país, com os seguintes objetivos básicos: analisar e propor alternativas de revisão da estrutura global da administração; discriminação de atribuições das unidades, tanto da administração direta como indireta; melhorar o sistema de relações entre os órgãos e entidades; analisar normas e procedimentos para adaptá-los a realidade atual; estudar alternativas para profissionalizar a área de recursos humanos, modernizando o sistema de pessoal, instituindo o sistema do mérito para ingresso no serviço público, com exigências para promoção e requisitos para o preenchimento de cargos efetivos e de comissão, bem como, funções gratificadas.
 
Considerando que o processo de desenvolvimento não pode ser paralisado, seriam identificados segmentos prioritários para ações emergenciais, visando a racionalização de normas e procedimentos, fato que sem dúvida, faria com que as instituições de acompanhamento e controle, ficassem atuando nas atividades para as quais foram instituídas.
 
A Presidenta Dilma, precisa ser alertada da necessidade de criar um Programa voltado para o planejamento institucional, organizacional e administrativo do setor público, objetivando modernizar a estrutura, atribuições, sistema de relações e profissionalização da área de pessoal, não sendo necessário criar um ministério ou secretaria com essa finalidade.
 

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