BLOG DO LEONIDES

INCAPACIDADE DE EXECUTAR OS PROGRAMAS CONTINUA

Quarta-feira, 20 de Junho de 2012

A Controladoria Geral da União – CGU, os Tribunais de Contas Federal, estaduais e municipais, como também, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, além da Polícia Federal, cada vez mais aparelhados, eficazes e efetivos, procuram atuar no sentido de resguardar o interesse público, através da aplicação adequada dos recursos originários da área governamental.
A CGU e os tribunais atuam no sentido de examinar a execução dos programas e projetos, predominantemente sob o ponto de vista financeiro e, às vezes, analisando a implementação física, conseguem identificar desvios passíveis de correções.
Os Ministérios Públicos, tanto o Federal como os estaduais, melhor estruturados, procuram desempenhar suas funções fiscalizando a aplicação das Leis, resguardando o interesse dos cidadãos.
A Polícia Federal, por sua vez, desenvolve um trabalho preventivo, identificando desvios na aplicação de recursos públicos, desempenhando de forma consistente suas funções de assegurar o funcionamento da sociedade, dentro de padrões sociais de correção, criando condições para atuação da justiça, em seus diversos níveis.
ATUAÇÃO IMPORTANTE, PORÉM INSUFICIENTE
A atuação das instituições contribui para gerar uma consciência coletiva quanto a direitos e deveres da sociedade, entretanto, não é suficiente para acelerar a execução dos programas e projetos governamentais e, o que se observa é que as programações apresentam baixos níveis de operacionalização.
Na verdade, está faltando uma ação de antecipação, por parte das autoridades, que precisam considerar em suas decisões uma postura que defina os mecanismos institucionais e administrativos, na fase de concepção e aprovação dos programas e projetos.
A velocidade de implementação seria assegurada se, na fase de elaboração dos programas e projetos fossem analisados os aspectos legais da legislação vigente, para que as novas legislações fossem previstas e programadas, o mesmo ocorrendo com as entidades que iriam executar os programas e projetos, pois assim seriam evitados os conflitos institucionais e administrativos. Postura semelhante teria de ser adotada em relação às necessidades de pessoal, para que as definições e decisões ocorressem na fase de elaboração dos programas, facilitando assim, a execução.
NOVOS ERROS EM PERSPECTIVA
O Governo está anunciando que vai lançar um programa de investimentos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em valor superior a 10 bilhões de reais, para execução, através dos estados, que para isso terão de aportar contrapartida financeira provenientes dos orçamentos estaduais. Pode-se afirmar, com segurança, que o programa será lançado, com grande impacto em manchetes de jornais, entretanto, sem definições operacionais, principalmente considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a capacidade de endividamento dos estados. Ressalte-se que os recursos serão originários do BNDES, consequentemente, sob a forma de financiamento, ou seja, sujeitos a pagamento por parte dos estados. Significando esse fato, que o Governo Federal, mais uma vez, vai propor políticas de centradas no endividamento dos Estados, havendo uma semelhança com a filosofia governamental que orienta os programas vinculados ao endividamento da população.

A intenção da Presidenta Dilma é assegurar recursos para investimentos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento, entretanto, a Presidenta vai se decepcionar, porque os índices de execução serão baixos, considerando que os aspectos legais, institucionais e administrativos não serão devidamente considerados na fase de elaboração do Programa.


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