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PRESIDENTA DILMA LANÇA PROGRAMA DE INVESTIMENTOS: GOVERNADORES NO PLANALTO

Sexta-feira, 22 de Junho de 2012

A Presidenta Dilma Rousseff, instituiu um programa de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a forma de empréstimos, como também, propôs alterações na legislação, no sentido dos estados participarem de parcerias público-privadas, com o percentual de 5% ao invés, dos 3% anteriores, fato que trará redução nos custos dos programas, porque a participação poderá ser sob a forma societária, não pagando, consequentemente impostos e contribuições sociais.
O Programa que se denomina Pró-Invest, foi lançado no Palácio do Planalto, contando com a presença de governadores ou vices, dos 27 estados, ministros e jornalistas das imprensas falada, escrita e televisionada, o Pró-Invest de 20 bilhões de reais, originários do BNDES, que serão emprestados aos estados com juros da TJLP, atualmente em 6% ao ano, acrescidos de 1,1% ou 2,1%, em função do tomador pretender ou não, contar com aval do Tesouro Nacional, sendo que os empréstimos terão carência de 1 ano, e prazo de 20 anos para amortização.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a decisão da Presidenta objetiva aumentar as resistências da economia brasileira, no sentido de não se contaminar com as flutuações da crise financeira internacional e, também, visa contribuir para retomar o desenvolvimento Nacional, que no último trimestre apresentou um crescimento de apenas 0,2%, do seu Produto Interno Bruto – PIB. O Ministro da Fazenda esclareceu que o Programa poderia ser executado com rapidez, entretanto, haveria necessidade de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional e, também, seria necessário renegociar com cada Estado o Programa de Ajuste Fiscal – PAF, com o objetivo de aumentar o teto de endividamento de cada Estado da Federação.

FALHAS SUBSTANTIVAS DO PRÓ-INVEST

A análise do pronunciamento do Ministro da Fazenda permite concluir, de um lado, que o Governo não assume diretamente a responsabilidade quando a crise financeira internacional, e, por outro lado, transfere o problema para a população, ao aprovar políticas que contribuem para aumentar o endividamento do povo e, de outra parte transfere para os estados, a tarefa de investir em programas prioritários, sem quaisquer participações financeiras da União, aumentando a dívida dos governos estaduais, que na sua grande maioria, não possui receita corrente nem mesmo para pagar o salário do segmento educacional, cuja remuneração foi definida por Lei Federal específica.

O Governo Federal poderia participar de um programa global de investimentos, conjuntamente com os estados, melhorando as estradas, portos e aeroportos, visando reduzir o Custo Brasil, objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras, pela redução dos custos, o que seria possível, porque a Proposta Orçamentária para 2013 está sendo elaborada e o aumento real da arrecadação da Receita Corrente Líquida, em torno de 10%, permite um aporte substancial de recursos, com essa finalidade. Ocorre que o Governo Federal prefere economizar recursos, aumentando o superávit primário do País, visando pagar a dívida interna, entretanto entende-se que essa prioridade poderia ser postergada, no momento, considerando que a relação dívida/Produto Interno Bruto – PIB vem caindo e se aproxima 30%, pois segundo projeções do Banco Central essa relação, no final de Maio era de 34,8%, situação perfeitamente aceitável, em termos internacionais, em face de crise que se enfrenta no mundo, não sendo necessário, consequentemente, manter elevados montantes de superávit primário, podendo esses recursos ser canalizados para investimentos de médio e longo prazo.

ASPECTOS OPERACIONAIS

O pronunciamento do Ministro Mantega deixa evidente que os aspectos operacionais do Pró-Invest não foram analisados e definidos por ocasião dos estudos que permitiram o lançamento do Programa, pois afirmou que há necessidade de promover uma nova rodada de negociações com todos os estados, com o objetivo de analisar a capacidade de endividamento e consequentemente de pagamento, para que sejam identificados os que podem contrair novos empréstimos, isto se os estudos concluírem por essa possibilidade. Na verdade esses aspectos do Programa deveriam ser estudados e definidos por ocasião das análises da viabilidade do Pró-Invest, antes de ser submetido à Presidenta para aprovação. Ademais deveriam ter sido examinados, em profundidade, a legislação de licitação, considerando que esse instrumento tem se constituído no principal obstáculo para a execução dos programas e projetos. Caso esses aspectos estivessem sido estudados na fase de concepção do Programa, para efeito de aprovação pela Presidenta, os obstáculos identificados poderiam ser eliminados e a execução seria agilizada.

Fica a impressão de que os programas visam muito mais dar uma satisfação para opinião pública, com manchetes de jornais, rádios e televisões, mesmo sabendo, antecipadamente, que a execução será difícil e os índices operacionais muito baixos. Evidentemente, essa não é a orientação da Presidenta, que está segura dos efeitos positivos da programação pela rápida execução, o que nem sempre ocorre em decorrência de falhas de concepção e elaboração dos programas e projetos.

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