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ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PRECISA SER MODERNIZADA

Quinta-feira, 05 de Setembro de 2013

O Governo Federal possui 39 unidades administrativas em nível ministerial, sendo: 24 ministérios; 10 secretarias e 5 órgãos com status de ministério, valendo destacar que não existe nenhum ministério ou secretaria de planejamento institucional, organizacional e administrativo, nem mesmo, com a missão de promover desburocratização da Administração Pública.

Os programas governamentais apresentam baixos índices de execução, numa clara evidência de que a administração vem se constituindo em ponto de estrangulamento do processo operacional, quando deveria contribuir para acelerar a execução. Programas como o PAC, Logística, Transnordestina e Transposição das Águas do Rio São Francisco, exemplificam os baixos índices de operacionalização.

PRINCIPAIS CAUSAS DOS ESTRANGULAMENTOS
A principal e, talvez, a mais importante, seja de ordem política, quando os governantes sentem que precisam provocar impactos na opinião pública e, em consequência, aprovam e lançam programas sem os devidos estudos quanto à viabilidade operacional. Quando se analisa um programa concebido e aprovado, nesses moldes, observa-se que os aspectos institucionais, organizacionais e administrativos não foram considerados e, em consequência, os mecanismos operacionais passam a ser definidos na execução, provocando retardamentos inevitáveis.

A segunda grande causa refere-se ao fato de não se considerar a administração dentro de um enfoque de antecipação, ou seja, de planejamento. No processo de concepção e elaboração de um programa, alguns questionamentos teriam de ser formulados e discutidos nessa fase, tais como: Existem instituições em condições de executar o programa pretendido? Os estudos básicos como elaboração dos relatórios de impacto ambiental e meio ambiente foram realizados? Quais as relações entre as instituições que poderiam executar o programa, relações hierárquicas, duplicidades, superposições e afins? Há necessidade de introduzir modificações de natureza legal na estrutura operacional para permitir a execução do programa? O pessoal disponível tem condições de operacionalizar o programa, tanto em termos de qualidade como em quantidade? O processo decisório existente e o previsto estão compatíveis com os requerimentos do programa? Em síntese, os questionamentos evidenciam que o tratamento das questões suscitadas, na fase de concepção e elaboração, contribuiriam para acelerar a execução, considerando que as possíveis dificuldades seriam equacionadas, por antecipação.

ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES
No passado, o Brasil teve um Ministério de Desburocratização, que embora voltado para atividades de racionalização das normas e procedimentos, foi da maior importância, porque reduziu fluxos institucionais e administrativos. Na verdade, o Ministério não tinha funções de planejamento institucional, organizacional e administrativo, entretanto, contribuía procurando racionalizar os processos executivos, mesmo depois dos programas aprovados. O Ministério foi extinto, suas funções foram transferidas para uma Secretária Federal de Administração e, posteriormente, para um Ministério de Administração, também extinto. A solução técnica é criar condições para que os administradores, com formação em planejamento institucional e administrativo, participem de todas as etapas do processo de elaboração dos programas e projetos, para que haja melhor segurança quanto a velocidade de execução.

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