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DEPOIS DO PALANQUE: Rumos Da Economia Brasileira - Série Desenvolvimento - II

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

Prof. Leonides Alves da Silva Filho

  

Com base no diagnóstico sumário elaborado no artigo anterior, é fundamental definir os condicionantes que poderão induzir um processo decisório representativo, consequentemente, passível de implementação.


O primeiro refere-se ao fato da Presidenta não poder mais ser reeleita, consequentemente, ter condições de tomar decisões impopulares, para mudar os rumos da economia, embora tenha de preservar a imagem do seu partido. O segundo refere-se a escolha dos ministros da área econômica, com redefinições de suas funções e, simultaneamente, negociar com os partidos da sua base de sustentação a composição global da administração governamental, contemplando os partidos que apoiam o Governo.


O sucesso da retomada do processo de desenvolvimento dependerá da redefinição das funções dos ministérios da área econômica. O da Fazenda deverá ser responsável pelo meio circulante ou de todo o Sistema Financeiro ao qual deverão estar vinculados a Secretaria do Tesouro, Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, como principais instrumentos de arrecadação financeira, realizando, ainda, atividades no campo da dívida externa e interna, controle das reservas cambiais, nacionais e internacionais, capacidade de endividamento dos estados e municípios, ficando os bancos de desenvolvimento como o BNDES, Banco do Nordeste e o da Amazônia, com o Ministério do Planejamento, pelas suas funções de desenvolvimento.


O Ministério do Planejamento deve assumir suas funções, elaborando Um Projeto Nacional de Desenvolvimento, estabelecendo políticas globais, setoriais, espaciais, definindo objetivos, fixando metas, estimando recursos, identificando fontes, propondo estratégias, mecanismos operacionais, como também, acompanhamento, controle e avaliação, reiniciando o processo, em um permanente devenir, ou vir a ser. O Ministério não pode continuar sendo apenas um instrumento para elaboração orçamentária, com ações isoladas na elaboração de programas, mesmo que seja o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que não é um projeto de desenvolvimento. As reformas estruturais, como a tributária, política e previdenciária e, ainda, a reforma institucional e administrativa deverão ter absoluta prioridade. A institucional e administrativa criará condições para modernizar a administração direta e indireta, racionalizando normas e procedimentos, permitindo assim operacionalização compatível com os requerimentos dos programas e projetos de desenvolvimento.


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, precisa ser um instrumento de desenvolvimento, buscando transformar as proposições do planejamento em programas promotores do aumento do Produto Interno Bruto - PIB, na busca permanente de aumentar o emprego e a renda. O MIC precisa atuar para desburocratizar a administração, principalmente as áreas diretamente vinculadas com ao aumento da produtividade, em segmentos estratégicos, visando aumentar o poder de competitividade no mercado Nacional e Internacional.


A Burocracia precisa ter um tratamento prioritário, pois produzirá efeitos de curto prazo, com baixos custos e resultados imediatos, ou seja, atuar, no sentido de contribuir para redução do custo Brasil dos principais setores diretamente vinculados ao processo de desenvolvimento Nacional.


As discussões para tornar clara a função de cada ministério da área econômica contribuirão para que a Fazenda cumpra suas verdadeiras funções de natureza financeira, enquanto o Ministério do Planejamento concentre suas atividades na programação do desenvolvimento.


No terceiro artigo serão analisadas alternativas de desenvolvimento, considerando as limitações constatadas no diagnóstico sumário realizado, bem como, as estratégias a serem seguidas, face as restrições políticas, tendo em vista a necessidade de manter, nos níveis atuais, os programas sociais.


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