BLOG DO LEONIDES

DECISÃO INCONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016

Prof. Leonides Alves da Silva Filho

 

O Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, surpreendeu os mundos políticos, jurídicos e a sociedade brasileira, ao decidir que a votação, na sessão do Senado, que votou o afastamento da Ex-Presidenta Dilma Rousseff, seria procedida em duas fases, sendo a primeira relativa ao afastamento da Presidenta e a segunda sobre sua inabilidade para o exercício de quaisquer cargos ou funções públicas.

 

O pedido de separação do processo de votação foi formulado pelo Partido dos Trabalhadores - PT, ao iniciar a reunião, ressaltando, na sua justificativa, o procedimento como tendo suporte na Legislação do Congresso e, sobretudo, no Regimento Interno do Senado Federal.

 

No primeiro momento observou-se um estado de perplexidade por parte dos Senhores senadores, porque não se poderia admitir a fragmentação ou fatiamento do dispositivo constitucional, considerando sua clareza redacional, conforme texto abaixo transcrito, textualmente:

 

Art. 52. ...

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” (O grifo é nosso)

 

Na verdade, o Parágrafo, acima, deixa claro que se trata de uma única proposição, ao afirmar expressamente: perda do cargo com inabilitação.

 

O Presidente do STF foi buscar na hermenêutica, exegese e na jurisprudência, bem como no Regimento Interno do Senado e da Câmara, justificativas para fundamentar sua decisão, deixando evidente, aos presentes, a fragilidade das suas conclusões preliminares, numa tentativa, com sinais de desespero, por não convencer com os seus argumentos, tendo finalmente, decidido pelo atendimento da solicitação do PT, comunicando ao Plenário sua decisão de fatiar o dispositivo, tomando assim uma medida inconstitucional.

 

O quadro piorou quando o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, pediu a palavra para fazer declaração de voto favorável à separação, demonstrando, aos presentes, sua decisão antecipada, o que pode ter significado como uma tentativa de influenciar os demais.

 

A proposição teve 42 votos contra, 36 a favor e 03 abstenções, fato que a aprovou, considerando que havia necessidade de 54 votos para sua rejeição.

 

A Constituição foi violada e, provavelmente, a matéria deverá ser submetida, por partidos políticos, ao Supremo Tribunal Federal, embora se acredite que a decisão possa ser entendida como finalística.


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