BLOG DO LEONIDES

Governo revoga Decreto do Imposto de Renda prejudicial ao Nordeste

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

No post publicado no Blog em 01/09/2008, sob o título Decreto regulamentando concessão de incentivos prejudica empresas do Norte e Nordeste foi feita uma circunstanciada análise sobre o Decreto Nº 6.539, de 18 de agosto de 2008, demonstrando que aquele dispositivo governamental era prejudicial ao Nordeste, considerando-se que limitava a redução de 75% do Imposto de Renda para projetos no Nordeste, nos casos de diversificação e modernização, porque exigia que os equipamentos a serem utilizados fossem novos e, por outro lado, exigia um aumento de 100% da capacidade real instalada.
 
Por outro lado, mesmo no caso de projetos novos, não seria permitido a utilização de equipamentos usados como parte das máquinas e equipamentos do projeto que se pretendia instalar.
 
O dispositivo deixou evidente que seria praticamente impossível utilizar os incentivos fiscais para promoção do desenvolvimento do Nordeste, contrariando toda uma história desenvolvimentista, cujos dispositivos legais não apresentavam esses tipos de limitações.
 
 
Reação do Nordeste
 
 
As lideranças regionais representadas pelas suas respectivas entidades de classe e, a própria SUDENE, embora seja órgão do Governo, tomaram uma posição austera e atuaram junto aos Governadores no sentido de demonstrarem ao Governo Federal a necessidade urgente de revogar o Decreto Nº 6.539.
 
Na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada no Recife, com a participação da quase totalidade dos governadores do Nordeste, a matéria foi amplamente discutida, com a participação dos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda, Integração Nacional e Planejamento, ficando acordado que o dispositivo precisava ser revogado, porque contrariava os interesses do Norte e Nordeste do país.
 
 
O Novo Decreto Nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008
 
 
Em decorrência da reação do Norte e Nordeste do país, sucessivas reuniões técnicas ocorreram em Brasília, com a participação da SUDENE, nas quais foi demonstrada a necessidade de voltar a permitir a utilização de equipamentos usados na composição de projetos de desenvolvimento, como também a necessidade de não limitar a concessão da redução de 75% do Imposto de Renda a exigência do empreendimento ser diversificado ou ampliado em no mínimo 100%.
 
Em síntese o Decreto Nº 6.674, publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2008, revogou todas as limitações constantes do Decreto Nº 6.539, de forma que os projetos novos que se instalarem no Nordeste, como também aqueles relativos à diversificação e modernização, independentemente de alcançarem o percentual de 100% passarão a gozar da redução de 75% do Imposto de Renda. Também foi revogada a proibição da utilização de equipamentos usados, de forma que uma indústria que esteja instalada em outra região do país poderá ser relocada para o Nordeste, trazendo suas máquinas e equipamentos, desde que considerada prioritária para o desenvolvimento da Região, passando a ter os mesmos incentivos de 75% concedidos a uma empresa nova.
 
O novo Decreto Nº 6.674 poderá ser encontrado neste site no link Legislação.
 
 

Email | Comentários (1)
  • Paulo de Tarso de Moraes Souza 21/12/2008 20:37 Parabéns aos que lutaram pela correção do Deccreto sôbre incentivos fiscais do imposto de renda.A reação da sociedade civil,em especial dos empresários e consultores de empresas, contou com a sensibilidade e o trabalho dos técnicos e dirigentes da SUDENE e,o que foi decisivo,com a efetiva atuação dos Governadores dos Estados do Nordeste.Que aprendamos a lição: não é correto,nem conveniente mudarmos as regras dos incentivos fiscais destinados à região Nordeste sem ouvir os principais responsáveis por sua administração e iscalização que são os técnicos e os dirigentes da SUDENE,aí incluidos os integrantes do Conselho Deliberativo do órgão.Está de parabéns o Poder Executivo que soube reconhecer a necesidade de aperfeiçoamento do Decreto anterior e a sociedade que soube agir e mostrar os prejuizos que adviriam com a regulamentação anterior.No final todos sairam ganhando. Seria ideal que uma atitude semelhante fôsse adotada em relação aos vetos à Lei Complementar 125. Pelo que conheço do Presidente Lula ,da Minstra Dilma Rousseff,dos Ministros Guido Mantega ,Paulo Bernardo e Geddel Vieira Lima existe a possibilidade de um acôrdo em torno da matéria por ocasião de sua apreciação pelo Congresso Nacional.O Superintendente Paulo Fontana ,que se saiu tão bem na articulação para o aperfeiçoamento dos incentivos,bem que poderia realizar trabalho semelhante na questão da apreciação dos vetos à Lei Complementar que "recriou" a SUDENE.E ninguém de bom senso poderia contestar a sua ação,pois,na verdade,ela vem ao encontro das diretrizes e dos compromissos do Presidente Lula que são de soerguer e revitalizar a SUDENE.












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