BLOG DO LEONIDES

O Presidente Lula e os Tribunais de Contas

Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009

O Presidente Lula, em sucessivos pronunciamentos tem feito críticas aos órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos, principalmente aos Tribunais de Contas Federal, Estaduais e Municipais, como também a Controladoria Geral da União – CGU, afirmando que esses órgãos estão criando dificuldades para a execução de projetos financiados pelo Governo, destacando os incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

 

Os projetos realmente apresentam baixos índices de execução, embora, às vezes, contem com recursos liberados, entretanto as verdadeiras causas desses atrasos não podem ser atribuídas aos órgãos de fiscalização, pois a eles cabe a responsabilidade de zelar pela aplicação adequada dos recursos públicos nos objetivos dos respectivos projetos. Poder-se-ia incluir, dentre os órgãos responsáveis pelo acompanhamento de programas e projetos, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, considerando que a eles cabe a fiscalização da aplicação da Legislação vigente e o atendimento, com eficácia e qualidade, dos interesses públicos.

 

AS CAUSAS

 

O Presidente tem razão quanto aos baixos índices de execução dos projetos, entretanto, precisa determinar as suas equipes técnicas que procurem identificar as verdadeiras causas das dificuldades relativas à operacionalização.

 

Análises realizadas pelo Instituto Nacional para o Desenvolvimento – INAD evidenciam que dentre as principais causas pode se destacar:

 

a)      Projetos elaborados de forma generalista, sem os detalhamentos necessários para a execução;

b)      Ausência de equipes interdisciplinares na fase de elaboração dos projetos, principalmente, as equipes de administração e das instituições que serão responsáveis pela execução dos projetos;

c)      Desconsideração, na fase de elaboração, dos pré-requisitos mínimos, exigidos pela Legislação vigente, para cada caso específico, como por exemplo, os relacionados ao meio ambiente;

d)     Inexistência, na quase totalidade dos projetos, de cronogramas físicos e financeiros, que permitam um acompanhamento consistente e, em conseqüência, a adoção das providências de controle e avaliação.

 

Os projetos, em sua grande maioria são lançados precipitadamente, sem considerar as diversas variáveis envolvidas no processo. Em decorrência, a fase de execução fica dificultada porque a maioria dos executores dos projetos recebe o pacote pronto e, muitas vezes, desconhece o processo de estabelecimento dos objetivos, das metas e, sobretudo, dos mecanismos operacionais a serem adotados, mecanismos esses que deveriam ser, devidamente, concebidos na fase de elaboração dos projetos, com a participação dos possíveis executores.

 

O Presidente Lula, que conta com 36 Ministérios e Secretarias, todas em nível de Ministério, não têm nenhum Ministério ou Secretaria com responsabilidades no campo do planejamento institucional e administrativo. No Ministério do Planejamento existe uma Secretaria de Gestão que poderia ser a grande responsável por esse tipo de atividade, porém, em nível das divulgações que se conhece, pode-se concluir que essa Secretaria não tem participado das diversas etapas do processo executivo, principalmente, na fase de concepção dos projetos, o que seria mais importante.

 

A Ministra Dilma Rousseff, responsável direta pelo PAC e por outros programas da maior relevância para o País, procura contornar as dificuldades operacionais, pessoalmente, entretanto, a abordagem não pode ser pessoal, tem que ser institucional e organizacional.

 

O Brasil já teve Ministério da Desburocratização, tendo o Ministro sido Hélio Beltrão, Ministério esse que produziu efeitos positivos e agilizou a execução de programas e projetos.

 

Vale ressaltar que desburocratizar é apenas uma etapa do processo, porque significa a eliminação de passos desnecessários, encurtando o caminho operacional. Na verdade desburocratizar é fundamental, entretanto, muito mais importante é adotar uma postura de planejamento institucional e administrativo, ou seja, de antecipação.

 

Meu caro Presidente Lula, esse tipo de problema poderá ser evitado, ou minimizado, caso os programas e projetos, na fase de elaboração, contem com a participação de equipes interdisciplinares, capazes de definir os mecanismos operacionais responsáveis pela velocidade da execução.

 

Os Tribunais de Contas, a Controladoria Geral da União – CGU, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, cumprem relevantes serviços para a Nação e estão agindo de acordo com a Legislação que os criou, não sendo responsáveis pela lentidão na execução dos projetos de interesse do País.


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