Janeiro a abril de 2010

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado pelo Governo Federal em janeiro de 2007, com o objetivo de sistematizar os seus investimentos, vem sendo criticado pela oposição sob a alegação de que não se trata de um verdadeiro programa, sendo muito mais um somatório de projetos.

Conceitualmente, pode-se afirmar com segurança que não se trata de um programa, entretanto, essa conclusão não invalida a iniciativa do Governo, considerando que o Programa cria instrumentos que orientam os governantes dos diversos níveis do setor público, como também, permite que a área privada tome decisões sobre os seus investimentos e mecanismos de participação, quer sob a forma financeira ou, como executores.

Destarte, o PAC assume maior importância em um País que não tem um Projeto Nacional de Desenvolvimento, estando os seus objetivos e metas dispersos em documentos isolados, o que torna difícil uma análise consistente. Na situação atual, o fundamental é procurar criar condições para o PAC aumentar a sua velocidade de execução surgindo, em decorrência, benefícios efetivos na sociedade.

O Documento afirma que dos 656,5 bilhões previstos, por ocasião do lançamento do Programa em janeiro de 2007, 463,9 bilhões foram liberados, enquanto o índice execução foi de 46,1%, ou seja, menos de 50% em dois anos e meio. O percentual é baixo, entretanto deve-se considerar a complexidade de alguns projetos com mecanismos operacionais complicados, que nem sempre são, devidamente, definidos na fase de concepção do respectivo projeto.

            Mecanismos Operacionais: O Grande Obstáculo

Os baixos índices de execução não representam uma característica exclusiva do PAC, pois, em geral, os programas e projetos são executados de forma lenta e, em uma grande maioria, ficam, apenas, nas manchetes dos jornais porque não conseguem ser implementados. Poder-se-ia perguntar: Por que os programas e projetos não são executados conforme os objetivos estabelecidos e fixadas as metas? Dois são os motivos:

A - de natureza política – quando os programas são aprovados e lançados com o objetivo de gerar impactos na sociedade, sem maiores preocupações com os efetivos resultados, pois, o que interessa é capitalizar positivamente.

B - de natureza técnica – quando os aspectos, institucionais, organizacionais e administrativos não são considerados na fase de concepção do programa e ou projeto, fazendo com que esses aspectos sejam tratados por ocasião da execução, o que cria obstáculos para implementação, impedindo o cumprimento da programação.

Quanto a variável política, vale ressaltar que o termo neste caso está sendo utilizado para registrar interesses políticos partidários visando muito mais a obtenção de apoio do que prestar serviços à comunidade.

Com relação aos aspectos técnicos, o fundamental é destacar que a cultura que predomina é no sentido de elaborar planos, programas e projetos, sem definir nessa fase, os mecanismos operacionais.

A falta da definição dos mecanismos operacionais, na fase de elaboração dos programas e projetos, vem sendo a principal causa do retardamento da execução. Os possíveis executores ao receberem os programas aprovados pelas autoridades passam a adotar providências para definir os mecanismos operacionais e o efetivo início da execução. Evidentemente, vai existir um descompasso entre concepção e execução, com retardamento no processo de implementação.

            O PAC e a sua Execução

O índice de execução no percentual de 46,1%, em dois anos e meio indica lentidão no processo operacional, embora se possa afirmar que o Programa vem sendo executado em um percentual, tecnicamente aceitável, considerando a realidade brasileira.

A análise dos fatos relativos ao PAC permite concluir que o Programa, embora não possa ser entendido como um Programa de Desenvolvimento, tem o mérito de realizar investimentos relevantes, promotores de desenvolvimento trazendo, evidentemente, no seu contexto, motivação política partidária.