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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: CAOS E MARGINALIZAÇÃO

Sexta-feira, 02 de Setembro de 2011

Observa-se, sem maiores dificuldades, a existência de um verdadeiro caos na administração pública brasileira, demonstrando incapacidade de executar, em tempo hábil, programas e projetos de desenvolvimento, evidenciando que representa mais um ponto de estrangulamento no processo de implementação, do que um instrumento capaz de viabilizar a operacionalização de projetos.
 
As autoridades governamentais tratam marginalmente a administração, partindo do pressuposto de que o mais importante é a definição de objetivos e metas, sendo a administração tratada como consequência, admitindo-se ser possível um ajustamento automático das estruturas organizacionais disponíveis e dos recursos humanos existentes.
 
Historicamente as reformas da administração pública, ocorreram de forma espasmódica e isoladas, sem guardar correlações com a totalidade da estrutura organizacional, fato que provoca desarticulações entre as instituições, gerando duplicidades e conflitos, com retardamentos no processo de operacionalização.
 
A última reforma global da administração pública brasileira, ocorreu no século passado, em 1967, com o Decreto-Lei 200, instrumento que reestrutrurou a globalmente a administração, com base em princípios e critérios, definindo os seus objetivos, sistemas de relações, vinculações e subordinações, como também as funções e atribuições de cada unidade do Sistema.
 
 
Evolução Atual
 
Os fatos acima mencionados são comprovados quando se constata que o Governo possuí 37 ministérios e secretarias, todos os órgãos em nível ministerial, entretanto não existe nada que se refira a modernização institucional e administrativa, e sem orientações explícitas no sentido de tornar a administração um efetivo instrumento de desenvolvimento.
 
Na sua estrutura o Ministério do Planejamento possui uma Secretaria voltada para a área de gestão e modernização, entretanto não se tem conhecimento de uma efetiva participação do órgão na análise e proposições sobre a Administração Brasileira, talvez, pelo fato da prioridade do Ministério ser a elaboração do Orçamento, Execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, partindo do pressuposto de que a administração tem condições de executar automaticamente os programas e projetos.
 
O que se constata são programas e projetos, com baixos índices de execução, apresentando desperdícios na operacionalização e, o pior, criando condições para aplicações irregulares, por falta de competências ou desvios de recursos públicos, estimulando, assim, a corrução.
 
A cegueira das autoridades, nos campos institucional, organizacional e administrativo, é quase total, mesmo constatando a incapacidade da administração pública, em dar respostas positivas, no processo de operacionalização dos programas e projetos.
 
 
Alternativas de Soluções
 
Ressalte-se, inicialmente, que a melhoria dos processos não depende, necessariamente, da criação de um ministério ou secretaria, embora, a existência de um órgão centralizador das definições políticas, ajudasse, porém, o mais importante é considerar a administração como parte integrante do processo de elaboração dos programas e projetos.
 
O fundamental será fazer os administradores, com formação e ou treinamento nas técnicas de planejamento, participarem de todas as fazes do processo de elaboração, pois, assim, os mecanismos operacionais, tanto institucionais, organizacionais e administrativos, poderão ser analisados e ajustados nessa etapa, consequentemente, quando for iniciada a execução, os mecanismos estarão devidamente estabelecidos e, em condições de iniciar imediatamente, a operacionalização
 
Ao lado da adoção da estratégia voltada no sentido dos administradores participarem do processo de planejamento, desde a concepção, passando pelos diagnósticos, prognósticos, estabelecimento de objetivos, fixação de metas, estimativa de recursos, definição de mecanismos operacionais, acompanhamento, controle e avaliação, torna-se essencial a criação de um órgão central que fique encarregado, com autonomia, das áreas de racionalização da máquina existente, tanto nos seus aspectos estruturais, como institucionais e de recursos humanos.

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